Dentre as últimas mudanças legislativas em relação à compra, porte e posse de armas no Brasil, sobretudo no meio rural, destaca-se a novidade trazida pela Lei 13.870/19 que estabeleceu [...]
Não há incidência de ICMS na transferência de gado de uma propriedade para outra mesmo que em estados diferentes. Essa foi a decisão onde o Supremo Tribunal Federal (STF), que pacificou a [...]
Matéria publicada na Revista AGRO S/A A Medida Provisória 910/2019 que tratou da regularização fundiária para a concessão do título da terra para muitas famílias que ocupavam terras da [...]
A aquisição de uma propriedade rural geralmente exige um grande investimento financeiro e por vezes há um enorme valor sentimental envolvido no negócio. Em alguns casos, a aquisição é para o [...]
Renegociação sem a comprovação de solicitação do mutuário não tem validade mesmo que autorizadas pelo Bacen TJ/RS em julgamento decidiu por extinguir processo de execução com base em [...]